Política de Privacidade¶

Última atualização: 27 de maio de 2026 Vigência: 27 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como MOKA Studio Ltda trata dados pessoais relacionados ao software Octo Tools ("Octo Tools") e ao site de documentação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

1. Quem somos¶


Razão social	MOKA Studio Ltda
CNPJ	27.735.107/0001-34
Endereço	Divinópolis, MG, Brasil
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)	Erich Vilela Carvalho
Contato	[email protected]

A MOKA Studio Ltda é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

2. Dados que coletamos¶

2.1 Dados coletados diretamente pelo Octo Tools¶

Quando você ativa uma licença do Octo Tools na sua máquina, coletamos:

Identificador de hardware ("Machine ID"): uma sequência de 16 caracteres derivada de características técnicas do seu computador, usada exclusivamente para vincular sua licença ao dispositivo autorizado;
Chave de licença: o código que você recebeu ao adquirir o software;
Logs locais de execução: o arquivo orc.log permanece no seu computador e nunca é enviado para nossos servidores — usado apenas para diagnóstico local pelo próprio usuário.

O Octo Tools não coleta, não envia e não armazena em servidores nossos:

Conteúdo das cenas do Toon Boom Harmony;
Arquivos do seu projeto;
Estatísticas de uso (telemetria);
Dados de navegação ou cookies dentro do aplicativo.

2.2 Dados coletados durante a compra (Creem)¶

A venda do Octo Tools é processada por Creem (Armitage Labs OÜ, Estonia), que atua como Merchant of Record e, juridicamente, como operador dos seus dados de pagamento na acepção do art. 5º, VII da LGPD.

A Creem coleta:

Nome;
Endereço de e-mail;
Endereço de cobrança;
Dados de pagamento (cartão, PayPal, etc.).

A MOKA Studio recebe da Creem apenas:

Seu nome;
Seu e-mail;
A confirmação da compra (para emissão da chave de licença e suporte).

Os dados financeiros completos nunca transitam pelos nossos sistemas. Para detalhes sobre o tratamento desses dados, consulte a Política de Privacidade da Creem.

2.3 Dados coletados no site de documentação¶

O site de documentação não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics, pixels publicitários ou identificadores cross-site. Os logs do servidor podem registrar temporariamente o endereço IP de visitantes para fins de segurança e por prazo não superior a 7 (sete) dias.

Caso esta política mude (por exemplo, se adicionarmos analytics no futuro), este documento será atualizado com antecedência mínima de 30 dias.

3. Finalidade do tratamento¶

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Machine ID	Vincular sua licença ao dispositivo autorizado	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Chave de licença	Identificar e validar sua licença	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Nome e e-mail	Entregar a licença e prestar suporte	Execução de contrato (Art. 7º, V)
E-mail (suporte)	Responder solicitações	Execução de contrato + Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
IP do servidor web	Segurança e prevenção a abusos	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

4. Compartilhamento¶

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

Creem: como operador de pagamentos (item 2.2);
Autoridades públicas: apenas quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal;
Provedores de hospedagem do site: que armazenam o site mas não acessam dados pessoais identificáveis.

Não vendemos, alugamos ou trocamos seus dados pessoais.

5. Transferência internacional¶

A Creem (Armitage Labs OÜ) é uma empresa estoniana (UE) e armazena dados na União Europeia. Ao realizar a compra, você consente com a transferência internacional dos seus dados de pagamento, nos termos do Art. 33 da LGPD.

6. Retenção¶

Dado	Prazo de retenção
Machine ID + chave de licença	Enquanto a licença estiver ativa + 5 anos (prazo prescricional)
Nome e e-mail	Enquanto a licença estiver ativa + 5 anos
Logs do servidor web	Até 7 dias
Tickets de suporte	2 anos após o último contato

Após o prazo aplicável, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)¶

Você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos seus dados;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento;
Oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Segurança¶

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:

Transmissão por HTTPS no site;
Acesso restrito aos sistemas internos;
Senhas e chaves armazenadas com hash criptográfico;
Backups em local seguro.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos você e a ANPD nos termos do Art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes¶

O Octo Tools é uma ferramenta profissional e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis, eliminaremos esses dados imediatamente.

10. Alterações desta Política¶

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no software, na legislação ou em nossas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail aos licenciados e no rodapé do site.

A data da última atualização aparece no topo deste documento.

11. Contato¶

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Erich Vilela Carvalho E-mail: [email protected]

12. Foro e legislação aplicável¶

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de Divinópolis, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Idioma¶

Este documento é fornecido em vários idiomas por conveniência. A versão em inglês é a versão autêntica e fonte da verdade; em caso de conflito ou divergência entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalece a versão em inglês.