Termos de Uso¶
Última atualização: 27 de maio de 2026 Vigência: 27 de maio de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site de documentação do Octo Tools (doravante "SITE") e dos serviços de suporte e download disponibilizados por MOKA Studio Ltda, CNPJ 27.735.107/0001-34, com sede em Divinópolis/MG, Brasil ("MOKA" ou "nós").
Ao acessar ou usar o SITE, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o SITE.
Observação: o uso do software Octo Tools propriamente dito é regido pelo Contrato de Licença (EULA), não por estes Termos.
1. Definições¶
| Termo | Definição |
|---|---|
| SITE | O conjunto de páginas web hospedadas em domínio operado pela MOKA, incluindo documentação, blog, página de download e canais de contato |
| USUÁRIO | Qualquer pessoa que acesse o SITE, com ou sem licença ativa do Octo Tools |
| CONTEÚDO | Textos, imagens, vídeos, código de exemplo, diagramas e qualquer material publicado pela MOKA no SITE |
2. Aceitação¶
2.1. O uso do SITE implica aceitação integral destes Termos.
2.2. Se você acessa o SITE em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2.3. O USUÁRIO deve ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos só podem usar o SITE com supervisão de responsável legal.
3. Descrição do serviço¶
3.1. O SITE oferece, gratuitamente:
a) Documentação técnica do software Octo Tools; b) Tutoriais e guias; c) Página de aquisição (checkout operado pela Creem); d) Canal de contato para suporte (e-mail).
3.2. O SITE não oferece armazenamento em nuvem, conta de usuário, fórum público com cadastro ou processamento de cenas Harmony.
3.3. A MOKA pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do SITE a qualquer tempo, sem aviso prévio.
4. Obrigações do USUÁRIO¶
O USUÁRIO compromete-se a:
a) Usar o SITE apenas para fins lícitos; b) Não tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas; c) Não realizar engenharia reversa, scraping massivo, ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código ou qualquer atividade que comprometa o funcionamento do SITE; d) Não usar o SITE para distribuir malware, spam ou conteúdo ilegal; e) Respeitar os direitos de propriedade intelectual descritos no item 5.
5. Propriedade intelectual¶
5.1. Todo o CONTEÚDO do SITE é de propriedade da MOKA ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
5.2. Uso permitido: o USUÁRIO pode visualizar, imprimir e baixar trechos do CONTEÚDO para uso pessoal não comercial, mantendo todos os avisos de copyright.
5.3. Uso vedado: é proibido republicar, redistribuir, traduzir, modificar ou comercializar o CONTEÚDO sem autorização prévia por escrito da MOKA.
5.4. Citação acadêmica e jornalística: permitida com indicação clara da fonte (URL e nome do projeto).
5.5. Toon Boom Harmony® é marca registrada de Toon Boom Animation Inc. O Octo Tools não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Toon Boom Animation Inc.
6. Privacidade¶
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do SITE é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Links externos¶
7.1. O SITE pode conter links para sites de terceiros (Creem, GitHub, Toon Boom, redes sociais, etc.).
7.2. A MOKA não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O acesso é por conta e risco do USUÁRIO.
8. Isenção de garantias¶
8.1. O SITE é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, segurança absoluta ou atualidade do CONTEÚDO.
8.2. A MOKA empreende esforços razoáveis para manter o SITE no ar, mas não garante uptime, performance ou compatibilidade com qualquer navegador, dispositivo ou tecnologia assistiva específica.
8.3. A documentação reflete o melhor entendimento da MOKA no momento da publicação, mas pode conter inexatidões. O USUÁRIO deve validar informações críticas antes de uso em produção.
9. Limitação de responsabilidade¶
9.1. Na máxima extensão permitida em lei, a MOKA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do SITE.
9.2. As limitações deste item não se aplicam a danos resultantes de dolo ou culpa grave da MOKA, nem afastam direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações destes Termos¶
10.1. A MOKA pode atualizar estes Termos a qualquer tempo.
10.2. Mudanças relevantes serão sinalizadas no rodapé do SITE ou em página de aviso visível por pelo menos 30 dias.
10.3. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
11. Suspensão e bloqueio¶
A MOKA pode bloquear o acesso de USUÁRIO que descumprir estes Termos, sem aviso prévio, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.
12. Foro e legislação aplicável¶
12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Divinópolis, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições gerais¶
13.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
13.2. A tolerância da MOKA com eventual descumprimento não constitui renúncia a seus direitos.
13.3. Estes Termos, em conjunto com o EULA e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o SITE.
14. Contato¶
MOKA Studio Ltda CNPJ 27.735.107/0001-34 Divinópolis, MG, Brasil E-mail: [email protected]
Idioma¶
Este documento é fornecido em vários idiomas por conveniência. A versão em inglês é a versão autêntica e fonte da verdade; em caso de conflito ou divergência entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalece a versão em inglês.